Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço estabelecem as condições para acesso e utilização da plataforma NFC.HOUSE, incluindo seus recursos digitais, páginas, catálogos, códigos NFC/QR, recursos de gestão e, quando disponibilizados, serviços relacionados a produtos físicos, pedidos, assinaturas, pagamentos, produção e logística.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar recursos da NFC.HOUSE, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma condição, não deverá utilizar os recursos correspondentes.

Alguns recursos exigem uma conta. O usuário é responsável pelas informações fornecidas, pela manutenção da segurança de suas credenciais e pelas atividades realizadas em sua conta.

A autenticação pode ser realizada por e-mail e senha ou por provedores de identidade disponibilizados pela NFC.HOUSE, como o Google. O acesso por terceiros estará sujeito às condições e permissões apresentadas no respectivo fluxo de autenticação.

O usuário deve utilizar a NFC.HOUSE de acordo com a legislação aplicável, estes Termos e as instruções apresentadas na plataforma. É proibido utilizar o serviço para atividades ilícitas, fraudulentas, para violar direitos de terceiros, tentar obter acesso não autorizado ou interferir no funcionamento e na segurança da plataforma.

O usuário permanece responsável pelos textos, imagens, marcas, produtos, serviços, informações comerciais e demais conteúdos que inserir ou disponibilizar por meio da NFC.HOUSE. O usuário declara possuir os direitos e autorizações necessários para utilizar esses conteúdos e autoriza a NFC.HOUSE a armazená-los, processá-los e exibi-los na medida necessária para prestar os serviços solicitados.

Os recursos de páginas, catálogos e códigos NFC/QR permitem direcionar usuários para conteúdos e experiências configurados pelo titular da conta. O titular é responsável pela exatidão, legalidade e atualização das informações publicadas e pelos destinos associados aos códigos. A NFC.HOUSE poderá suspender conteúdos ou destinos que violem estes Termos, a legislação aplicável ou direitos de terceiros.

Quando a NFC.HOUSE disponibilizar produtos físicos ou recursos de compra, serão apresentadas as condições comerciais aplicáveis, incluindo preço, disponibilidade, pagamento, produção, envio e eventuais prazos. A confirmação do pedido e sua execução dependerão das condições apresentadas no momento da contratação e da confirmação do pagamento quando aplicável.

Recursos pagos por assinatura, quando disponíveis, terão preço, período de cobrança e condições informados antes da contratação. A continuidade, renovação, cancelamento e eventuais períodos de teste seguirão as condições apresentadas no respectivo plano ou fluxo de contratação.

A NFC.HOUSE poderá atualizar, aprimorar, substituir ou descontinuar recursos da plataforma, especialmente para manutenção, segurança, evolução tecnológica ou adequação legal. Serão observadas as obrigações aplicáveis a serviços já contratados quando houver impacto relevante. Não é possível garantir disponibilidade ininterrupta do serviço ou ausência absoluta de falhas.

A plataforma pode utilizar ou integrar serviços de terceiros, como autenticação, hospedagem, pagamentos, comunicação, analytics, mapas, logística e outros provedores. Esses serviços podem possuir termos e políticas próprios, que também poderão ser aplicáveis ao uso de suas respectivas funcionalidades.

A plataforma NFC.HOUSE, incluindo sua identidade visual, software, interfaces, textos, componentes e demais elementos próprios, é protegida pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem ao usuário direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, salvo quando expressamente indicado. Os direitos sobre conteúdos de terceiros permanecem com seus respectivos titulares.

A NFC.HOUSE poderá limitar, suspender ou encerrar o acesso a uma conta ou recurso quando houver violação destes Termos, uso ilícito, risco de segurança, fraude, determinação legal ou outra situação que justifique a medida. O usuário também poderá deixar de utilizar o serviço e solicitar o encerramento da conta pelos canais disponibilizados.

A NFC.HOUSE será responsável nos limites estabelecidos pela legislação aplicável. A plataforma não se responsabiliza por conteúdos publicados pelos usuários, serviços de terceiros fora de seu controle, indisponibilidades decorrentes de fatores externos ou usos realizados em desacordo com estes Termos, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor e demais direitos previstos em lei.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças na plataforma, nos serviços ou na legislação aplicável. A versão publicada nesta página será a versão vigente. Quando uma alteração exigir comunicação específica pela legislação aplicável, a NFC.HOUSE adotará o procedimento correspondente.

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, respeitados os direitos e garantias previstos na legislação aplicável às relações de consumo e demais normas pertinentes.